Regionalização, Desconcentração, Descentralização e outras coisas acabadas em ão…

Longa vem a conversa em torno da Regionalização em Portugal. Aliás, a própria Constituição prevê a organização do território em Regiões Administrativas. A minha pergunta é: Administrar o quê?

De facto, todos os supostos fazedores de opinião que escuto ou leio, apresentam a regionalização como a resposta a todos os problemas da desertificação do interior português. “Abracadabra”, sai uma região administrativa para a mesa 6 e, zás catrapás, eis o problema do abandono, desertificação, deserção ou como lhe queiram chamar, resolvido.
Desculpem mas, eu, não concordo.

Concordo com o facto de, neste momento, a organização do poder político em Portugal, ser uma amálgama de entidades que faz com que, muitas vezes, nos sintamos perdidos na confusão. Mas isto, nada tem a ver com regionalização. Terá mais com desorganização.

Tudo piora quando, como sucedeu no último referendo sobre a Regionalização, os partidos políticos, em vez de discutirem mapas de regiões com pés e cabeça, que tenham em conta a identidade própria de cada “regionalizado”, preferem apresentar propostas, não de regiões administrativas, mas sim de Baluartes ou Burgos ou Feudos políticos.

Que mais dá ter uma região administrativa, quando o Distrito da Guarda continuará a eleger 4 deputados para a Assembleia da Republica, em contraste com o Distrito de Lisboa que elege dezenas? Para quando a coragem na criação de círculos uninominais? Isso sim seria representatividade. Evitaríamos que acontecesse o óbvio. Qualquer Governo dará prioridade, como tem sucedido, aos círculos eleitorais onde existem mais votos!
Todas as tentativas de divisão ou descentralização administrativa em Portugal, só deram em confusão.
Por exemplo:
No que toca à atribuição de Fundos Estruturais da União Europeia, os estados membros são divididos em Nomenclaturas de Unidades Territoriais para fins Estatísticos, (NUTS, do francês nomenclature d'unités territoriales statistiques,). Um nome que de facto espelha bem a complexidade do sistema, que, só por si, daria conversa para um post. Adiante…
Existem três regiões em Portugal que, devido aos índices de desenvolvimento per capita mais elevados, não podem concorrer a Fundos Estruturais. São elas: Lisboa e Vale do Tejo, (desde 2002 passou a chamar-se Região de Lisboa) Algarve (ou Allgarve… não sei bem) e Madeira (o Ti Alberto João não precisa destas coisas do “contenente”). Mas o que é certo é que, constantemente, são desviadas verbas provenientes de Fundos Estruturais da União Europeia, fundos destinados a regiões como a nossa e outras, para a Magna Lisboa. Questões que julgo não serem resolvidas por uma qualquer regionalização.

O propósito da regionalização seria, a colocação dos centros decisórios, mais perto dos cidadãos. Tendo em conta o tamanho do nosso querido rectângulo… não acredito que se justifique.
Depois vem a tal conversa. Mais uma região, implica mais um poder politico, com toda a sua organização. Justifica-se?
E porque não, começar por criar um modelo de gestão autárquica, que se ajuste a estas exigências cada vez mais actuais, em vez de se equacionar encerrar autarquias? Porque não, para além de se sobrecarregarem as autarquias de competências, dotá-las, de igual modo, de novos modos de financiamento, a começar por uma completa revisão da Lei de Financiamento das Autarquias Locais?
Porque, se a principal razão para a existência da regionalização é a proximidade, quem melhor que um Município para exercer esse papel?

Regionalizar ou Organizar?

Qual a vossa opinião?